A Justiça poderá determinar o aumento do número de vagas
O Sindicato da Guarda Portuária no Estado do Espírito Santo (Sindguapor) notificou, em 15 de dezembro, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), responsável pela organização do concurso, para que retifique o edital em alguns pontos, mas, principalmente, que coloque expressamente a quantidade de vagas para contratação imediata.
A companhia já havia informado anteriormente na imprensa que o concurso seria para 100 vagas, no entanto, no edital consta apenas 25 vagas, número que está longe de atingir o esperado de um quadro já defasado.
Vale lembrar que a Portaria 121 da SEP no seu inciso I, art. 3º diz que a companhia deverá "fixar o efetivo necessário da guarda portuária".
O fato é que, em cumprimento a determinação da Justiça, a Codesa dispensou dos portos de Capuaba e Vitória cerca de 164 vigilantes que atuavam de forma irregular no lugar dos guardas portuários.
Entretanto, a Codesa lançou um edital para apenas 25 vagas. Ora, se saíram 164 vigilantes e tinha “caixa” para custear 164 vigilantes, por óbvio deveria ter um edital para 164 vagas, ou mais, para a Guarda Portuária. Afinal, vários guardas portuários, nos últimos anos, deixaram a empresa por aposentadoria, morte, demissão, etc, e o efetivo real necessário é bem maior que isso.
Hoje a Guarda Portuária possui um efetivo de apenas 141 guardas portuários e o número de 25 guardas portuários não resolverá o problema da categoria, que continuará trabalhando sobrecarregada para dar conta dos vários postos de trabalho, ressaltando o perigo iminente existente em cada posto (Ilha do Príncipe, em Vitória, entorno de Capuaba), todos com alto índice de criminalidade, furtos, roubos e tráfico de drogas.
Como nem a Codesa e nem a Funcab responderam a solicitação, o Sindguapor, tendo em vista a inércia tanto da Codesa quanto da Funcab, requereu a Justiça, para que a Codesa informe quantos vigilantes terceirizados foram dispensados das áreas do porto, assim como, qual seria o efetivo necessário para a Guarda Portuária hoje.
Fonte: Segurança Portuária em Foco
